Condições gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se ao regulamento dos termos e condições praticados pela Polibérica.
A Polibérica disponibiliza o serviço de loja online bem como outros serviços associados à mesma. A Polibérica fornece informação relativa a um conjunto de produtos e serviços na área dos revestimentos, permitindo ao utilizador adquirir, por via eletrónica, os artigos nela divulgados.
As encomendas devem ser realizadas por clientes com idade igual ou superior a dezoito anos. Caso o cliente possua idade inferior, é obrigatório a autorização e assinatura por parte dos seus representantes.
Preços e métodos de pagamento
Os preços praticados no serviço de loja online incluem o Imposto de Valor Agregado, respeitando a taxa em vigor.
Os custos de entrega são acrescidos ao valor da encomenda e divergem consoante o tipo de produto e a morada de destino. Para uma informação mais detalhada, consulte o ponto “Métodos de envio”.
As encomendas podem ser pagas através de cartão de crédito, por transferência bancária para a conta PT50 0018 000041177551001 75 ou por via PayPal e Moneybookers.
Caso o cliente tenha optado pelo pagamento online através do cartão de crédito, multibanco, Moneybookers ou PayPal, o comprovativo de pagamento será emitido pelas respetivas entidades e incluído automaticamente no processo da encomenda.
Processamento de encomendas
A Polibérica processa as encomendas imediatamente após o pagamento ou a receção do comprovativo do mesmo.
A fatura da encomenda será enviada automaticamente por correio eletrónico, assim como o recibo correspondente ao valor da fatura. Caso o cliente pretenda receber por outra via, deve solicitar à Polibérica por email ou por telefone, indicando os dados necessários para o processo.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado ou rutura de stock, o cliente encontra-se no direito de solicitar o valor pago. O cliente pode também proceder ao requerimento de alteração do produto indisponível por um artigo da loja online. As eventuais diferenças no custo final dessa alteração será da inteira responsabilidade do cliente.
Métodos de envio
Todos os produtos expostos na loja online da Polibérica podem ser expedidos para Portugal Continental.
O transporte para as Ilhas dos Açores e da Madeira deve ficar ao encargo do cliente, retirando toda a responsabilidade por parte da Polibérica.
O envio dos painéis decorativos é grátis. Para os restantes produtos disponíveis no site da Polibérica, são aplicadas taxas de envio consoante o distrito. Confira abaixo os valores taxados.
Aveiro: 125€
Beja: 129€
Braga: 194€
Bragança: 282€
Castelo Branco: 137€
Coimbra: 102€
Évora: 104€
Faro: 190€
Guarda: 218€
Leiria: 60€
Lisboa: 30€
Portalegre: 140€
Porto: 165€
Santarém: 53€
Setúbal: 53€
Viana do Castelo: 209€
Vila Real: 215€
Viseu: 160€
Obrigações do consumidor
O utilizador compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e que esse motivo haja alguma complicação no processo da encomenda, a responsabilidade recai sobre o cliente. No caso do cliente violar alguma destas obrigações, a Polibérica reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados ou limitar o acesso futuro do cliente.
PrivAcidade e proteção de dados
A Polibérica garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do próprio serviço.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no paragrafo anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Polibérica.
Cancelamento de encomendas
A pedido do cliente:
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Polibérica através do número de telefone ou do e-mail, referindo o número da encomenda. O cancelamento só pode ser feito dentro do prazo de dois dias após a data de submissão da encomenda. Caso esta já tenha sido processada deve consultar o ponto “Devoluções”.
Para o efeito de cancelamento o utilizador deverá indicar os seguintes:
- Número da encomenda
- NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
Por decisão da Polibérica:
A Polibérica reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Polibérica reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Polibérica.
Devoluções
O consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de catorze dias após a data de receção da encomenda.
É dever e responsabilidade do cliente notificar a Polibérica através de correio eletrónico ou por correio tradicional a intenção de devolução dos produtos adquiridos.
As devoluções devem ser acompanhadas por toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura de venda e o comprovativo de receção da encomenda.
A Polibérica reserva-se no direito de recusar qualquer devolução nos artigos que apresentem sinais de utilização.
As encomendas devolvidas à Polibérica devem estar completas, apresentando o seu estado e embalagem originais. Caso contrário, a Polibérica não efetuará qualquer reembolso.
Os custos dos portes de envio serão da inteira responsabilidade do cliente.
Após receção da devolução na morada da Polibérica, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção do artigo na morada da Polibérica.
Reclamações
O cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Polibérica de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de trinta dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Polibérica que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da sua receção.
Direitos Legais
Todos os produtos e serviços comercializados na Polibérica estão de acordo com a Lei Portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.
Competência para dirimir litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informações em “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
